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Assinale a alternativa correta, de acordo com o Decreto n°...
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Q2001523
Teclas de Atalhos
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Assinale a alternativa correta, de acordo com o Decreto n° 6.733, de 2 de setembro de 1999, que regulamenta o imposto sobre a transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis e direitos a eles relativos (ITBI), e dá outras providências.
A
Não está compreendida na incidência do imposto a aquisição por usucapião.
B
A alíquota do imposto é 2% sobre valores efetivamente financiados.
C
São contribuintes do imposto, nas transmissões inter vivos, os adquirentes dos bens ou direitos transmitidos.
D
O imposto incide sobre a transmissão dos bens ou direitos relativos ao patrimônio da União, dos Estados e dos Municípios, inclusive de suas autarquias, quando destinados aos seus serviços próprios e inerentes aos seus objetivos.
E
Não serão considerados bens imóveis para efeito do imposto o solo, com sua superfície, os seus acessórios e adjacências naturais, compreendendo as árvores e frutos pendentes, o espaço aéreo e o subsolo.