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À luz das disposições do Código Tributário Estadual de...
À luz das disposições do Código Tributário Estadual de Roraima e do Decreto n.º 4.335-E/2001 (RICMS), entende-se por crédito fiscal acumulado, em relação à manutenção dos créditos remanescentes das exportações para o exterior ocorridas a partir de 16 de setembro de 1996, aquele existente na conta gráfica do
A
contribuinte, com previsão legal e com possibilidade de transferência para terceiros.
B
estabelecimento, com previsão em decreto e sem possibilidade de transferência para terceiros.
C
contribuinte, com previsão em decreto e com possibilidade de transferência para terceiros.
D
estabelecimento, com previsão legal e sem possibilidade de transferência para terceiros.
E
contribuinte, com previsão em decreto e com possibilidade de transferência para terceiros.