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De acordo com o Código Tributário do Município de Caxambu...
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Q2044398
Teclas de Atalhos
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De acordo com o Código Tributário do Município de Caxambu do Sul (SC) – Lei nº 733, de 16 de dezembro de 1993, assinale a alternativa que indica corretamente a obrigação tributária que decorre da legislação tributária e tem por objeto a prática ou a abstenção de atos nela previstos, no interesse da Fazenda Municipal.
A
Obrigação tributária passiva
B
Obrigação tributária litigiosa
C
Obrigação tributária principal
D
Obrigação tributária acessória
E
Obrigação tributária consensual