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De acordo com o Código Tributário do Município de...
De acordo com o Código Tributário do Município de Mamanguape, o imposto sobre serviços de qualquer natureza incide sobre as seguintes situações, exceto:
A
Serviços provenientes do exterior do país.
B
Serviços cuja prestação tenha se iniciado no exterior do país.
C
As exportações de serviços para o exterior do país.
D
A omissão de receita tributável.
E
Serviços prestados através da utilização de bens e serviços públicos explorados economicamente mediante autorização, permissão ou concessão, com pagamento de tarifa, preço ou pedágio pelo usuário final do serviço.