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De acordo com o artigo 158 da Lei Orgânica, “todos tem...
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Q2187861
Teclas de Atalhos
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De acordo com o artigo 158 da Lei Orgânica, “todos tem direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Municipal e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.” Para garantir a efetividade desse direito é obrigação do poder público:
I. Preservar e restaurar os processos ecológicos essenciais e prover o manejo ecológico das espécies e ecossistemas.
II. Exigir, nos moldes da lei, para instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente, estudo prévio de impacto ambiental, independente de publicidade.
III. Controlar a produção, a comercialização e o emprego de técnicas, métodos e substâncias que comportem risco para a vida, qualidade de vida e o meio ambiente.
Estão corretas as afirmativas:
A
I, II e III
B
Apenas I e II
C
Apenas II e III
D
Apenas I e III