Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Estabelece a Lei Orgânica Municipal que as condutas e...
Estabelece a Lei Orgânica Municipal que as condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, as sanções penais e administrativas, independente da obrigação de
A
Reparar os danos causados.
B
Prestar serviços comunitários.
C
Prestar esclarecimentos aos órgãos Ambientais.
D
Não haverá outras penalidades.