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Conforme preceitua o art. 199, aos funcionários cabem os...
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Q2189098
Teclas de Atalhos
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De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Município de Moju, responda as questões de 21 até 25 a seguir:
Conforme preceitua o art. 199, aos funcionários cabem os seguintes direitos:
I- proteção do mercado de trabalho da mulher, mediante incentivos específicos nos termos da lei.
II- redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança.
III- adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas na forma da lei.
IV- décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria.
Após a leitura destes itens, marque a alternativa correta.
A
Apenas os itens I e II estão corretos.
B
Apenas os itens II e III estão corretos.
C
Apenas os itens III e IV estão corretos.
D
Os itens I e III estão corretos.
E
Os itens II e IV estão errados.