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De acordo com o Código Tributário do Município de São...

De acordo com o Código Tributário do Município de São Miguel do Guamá (Lei Complementar Municipal n.º 84/2003), incide Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza as seguintes prestações, exceto:


A

Suporte técnico em informática, salvo instalação de programas de computação.


B

Planejamento de páginas eletrônicas.


C

Processamento de dados e congêneres.


D

Licenciamento ou cessão de direito de uso de programas de computação.


E

Elaboração de programas de computadores, inclusive de jogos eletrônicos.