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De acordo com o Plano Diretor, o município adotará para a...
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Q2191035
Teclas de Atalhos
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De acordo com o Plano Diretor, o município adotará para a indução do desenvolvimento territorial alguns instrumentos de política urbana.
O instrumento de política urbana utilizado como forma de compensação ao proprietário de imóvel sobre o qual incide um interesse público, de preservação de bens de interessse sócioambiental, que permite a esse proprietário transferir para outro local o potencial construtivo que foi impedido de utilizar, é denominado:
A
direito de superfície.
B
direito de preferência.
C
transferência do direito de construir.
D
outorga onerosa do direito de construir.
E
parcelamento, edificação ou utilização compulsórios.