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De acordo com o Plano Diretor, o município adotará para a indução do desenvolvimento te...

De acordo com o Plano Diretor, o município adotará para a indução do desenvolvimento territorial alguns instrumentos de política urbana.


O instrumento de política urbana utilizado como forma de compensação ao proprietário de imóvel sobre o qual incide um interesse público, de preservação de bens de interessse sócioambiental, que permite a esse proprietário transferir para outro local o potencial construtivo que foi impedido de utilizar, é denominado:


A

direito de superfície.


B

direito de preferência.


C

transferência do direito de construir.


D

outorga onerosa do direito de construir.


E

parcelamento, edificação ou utilização compulsórios.