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Segundo a Lei Orgânica de Marechal Candido Rondon, assinale...
Segundo a Lei Orgânica de Marechal Candido Rondon, assinale a alternativa correta.
A
O Prefeito Municipal poderá solicitar urgência para apreciação dos projetos de sua iniciativa, considerados relevantes, os quais deverão ser incluídos na ordem do dia, no prazo de quarenta e cinco dias.
B
O Prefeito Municipal poderá solicitar urgência para apreciação dos projetos de sua iniciativa, considerados polêmicos, os quais deverão ser incluídos na sessão subsequente.
C
O Prefeito Municipal não poderá solicitar urgência para apreciação dos projetos de sua iniciativa, exceto em situações de calamidade pública ou estado de sítio.
D
O Prefeito Municipal não poderá solicitar urgência para apreciação dos projetos de sua iniciativa.