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Considerando o Código de Edificações de Caçapava do Sul, a definição de alinhamento é a linha legal traçada:
Pelo Projetista e que limita o lote de terreno com a via pública.
Pelo Construtor e que limita as divisas com lindeiros.
Pela Prefeitura e que limita o lote de terreno com a via pública.
Em direção ortogonal ao passeio público, de frente a fundos.
Paralela ao cordão do meio em frente ao lote a ser construído.