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A Lei Orgânica do Município de Itapiranga/SC determina as...
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Q2260749
Teclas de Atalhos
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Ano:
2022
Prova:
AMEOSC - Prefeitura - Professor de Ciências - 2022
A Lei Orgânica do Município de Itapiranga/SC determina as condições nas quais é possível que o servidor público estável perca o cargo. Qual das opções abaixo NÃO consta entre estas condições?
A
Mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.
B
Mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.
C
A pedido do chefe do Poder Executivo.
D
Em virtude de sentença judicial transitada em julgado.