"A garantia de controle pelo cidadão da legitimidade e...
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"A garantia de controle pelo cidadão da legitimidade e...

Ano: 2022
Banca: Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina - AMEOSC
Prova: AMEOSC - Prefeitura - Técnico de Enfermagem Socorrista - SAMU - 2022

"A garantia de controle pelo cidadão da legitimidade e legalidade dos atos dos poderes públicos", é considerada pela Lei Orgânica de Itapiranga/SC como sendo:

A

Um princípio básico da lei citada.

B

Um dever dos três poderes na esfera municipal.

C

Uma atribuição do prefeito.

D

Um objetivo fundamental do município.

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