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O Centro de Estudos, órgão de assessoramento e informação...
Às questões 37, 38 e 39 devem ser respondidas de acordo com a Lei Complementar Estadual n. 41/2002 e suas alterações que altera a organização da Procuradoria-Geral do Estado do Pará, define sua competência e dispõe sobre a carreira dos Procuradores do Estado do Pará.
O Centro de Estudos, órgão de assessoramento e informação, subordinado ao Procurador-Geral do Estado, dirigido por um Coordenador nomeado em comissão dentre integrantes da carreira de Procurador do Estado ou servidores do Órgão, terá a seguinte competência, salvo:
A
Editar, mensalmente, ementário de jurisprudência, de matéria de interesse do Estado.
B
Elaborar a Revista da Procuradoria-Geral do Estado e outras publicações de interesse do Órgão.
C
Manter divulgação atualizada, aos Procuradores do Estado, sobre matérias doutrinária, legislativa é jurisprudencial.
D
Promovera criação de uma escola autorizada pelo Ministério da Educação a realizar diretamente cursos de pós-graduação lato sensu que visem ao aprimoramento intelectual e profissional dos Procuradores do Estado.