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Em relação a autorização do exercício do comércio ambulante, feiras e concessões, de ac...
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Q2277828
Teclas de Atalhos
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Em relação a autorização do exercício do comércio ambulante, feiras e concessões, de acordo com o Código de Posturas do Município de Guarapuava, considere:
I. A fiscalização do comércio ambulante é de competência da Secretaria de Finanças (Fiscalização Geral), com a colaboração dos fiscais da Secretaria de Saúde (Vigilância Sanitária), SURG (Guaratram), Secretaria de Indústria e Comércio, Secretaria do Meio Ambiente e Desenvolvimento Florestal e Secretaria de Habitação e Urbanismo.
II. O Município de Guarapuava autoriza o funcionamento de feiras livres, tendo como finalidade oportunizar aos participantes condições que lhes possibilitem o crescimento econômico e social, através de programa (s) sociais e/ou demais programas que o qualifiquem, visando dar ao mercado informal a formalidade devida.
III. Para que o cidadão se utilize do espaço público para o exercício de sua função, deverá submeter-se a processo licitatório.
IV. Considera-se Comércio Ambulante as atividades exercidas nas vias e logradouros públicos fixos, pois estes fixam-se em determinado local para o exercício de sua atividade, tratando-se assim, de uma concessão permissionário.
De acordo com as afirmativas anteriores, assinale a alternativa CORRETA:
A
Somente as afirmativas I, II e III estão corretas.
B
Somente as afirmativas I, II e IV estão corretas.
C
Somente as afirmativas II, III e IV estão corretas.
D
Todas as afirmativas estão corretas.