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O aumento das questões ambientais tem demandado políticas públicas que denotem a preocupação com o meio ambiente e com a sociedade. Com base nisso, a Lei Municipal nº 266/2010, que institui o Código Ambiental do Município de Curuá, NÃO considera como um dos instrumentos da Política Municipal de Meio Ambiente
o estabelecimento dos parâmetros e padrões de qualidade ambiental.
o apoio às ações para implementação da Agenda 21 no Município.
o zoneamento ambiental.
a educação ambiental.