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Ainda que se considere a primazia do interesse público no...
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Q2526770
Teclas de Atalhos
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A respeito do Plano Distrital de Saneamento Básico (PDSB), da proteção da vegetação nativa, dos recursos florestais, da proteção ambiental e da desapropriação, julgue os itens que se seguem.
Ainda que se considere a primazia do interesse público no atendimento ao direito ao transporte, é mantida, nas áreas adquiridas ou desapropriadas para este fim, a exigência da reserva legal.
C
Certo
E
Errado