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Segundo a Lei Complementar n° 2.514, de 10/09/1998, Código...
Segundo a Lei Complementar n° 2.514, de 10/09/1998, Código de Obras e Edificações do Município Cubatão, após a conclusão do sistema estrutural da fundação, se não forem protocolados comunicados que comprovem o andamento da obra, o prazo de validade do Alvará de Aprovação será de:
A
12 meses.
B
8 meses.
C
6 meses.
D
3 meses.