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De acordo com o estabelecido na Lei Orgânica do Município...
De acordo com o estabelecido na Lei Orgânica do Município de São Sebastião de Boa Vista – PA, a Política Habitacional do Município integrada as do Estado e União, objetivará a solução da carência habitacional.
Nesse sentido, aponte a alternativa que contém um dos princípios da referida Lei:
A
Formação de programas habitacionais pelo sistema de mutirão e autoconstrução, que só poderão ser desenvolvidos em convênio com a União, o Estado ou instituições privadas.
B
Somente oferta em lotes rurais.
C
Quem ganhar mais de (dois) salários.
D
Não é prioridade família de baixa renda, poderá ter dificuldade de pagar para o governo.
E
Somente oferta em lotes urbanos.