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Assinale a alternativa correta nos termos da Lei Complementar nº 129, de 2012, que inst...
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Q2733956
Teclas de Atalhos
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Assinale a alternativa correta nos termos da Lei Complementar nº 129, de 2012, que institui o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Videira (SC).
A
Pela adoção de criança, a servidora efetiva terá direito à Licença Maternidade de 120 dias.
B
A licença para o tratamento de assuntos particulares não será concedida a servidor que esteja respondendo a processo disciplinar.
C
Pelo nascimento ou pela adoção de filho, o servidor efetivo terá direito à Licença Paternidade de 30 dias consecutivos.
D
A cada quinquênio de serviço prestado no Município de Videira, o servidor terá direito à licença-prêmio remunerada de 02 meses.
E
O servidor que ocupar cargo comissionado, na esfera municipal, estadual ou federal, deverá licenciar-se do seu cargo efetivo, cessando a contribuição ao INPREVID.