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De acordo com o que se trata no Art. 16 da Lei Orgânica do...

Ano: 2023
Banca: Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina - AMEOSC
Prova: AMEOSC - Prefeitura - Agente Comunitário de Saúde - 2023

De acordo com o que se trata no Art. 16 da Lei Orgânica do Município de Dionísio Cerqueira, compete ao município:


Excerto I: Prestar, com a cooperação técnica da iniciativa privada, serviços de atendimento à saúde da população.

Excerto II: Os serviços de emergências médico-hospitalares de pronto-socorro podem ser oferecidos com recursos próprios ou mediante convênio com entidades especializadas.


Assinale a alternativa CORRETA sobre os excertos acima:

A

Os excertos I e II estão incorretos.

B

Somente o excerto I está correto.

C

Os excertos I e II estão corretos.

D

Somente o excerto II está correto.

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