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O Decreto Estadual nº. 2.804, de 6 de dezembro de 2022, e...
Ano:
2023
Prova:
CETAP - SEMAS PA - Assistente de Informática - 2023
O Decreto Estadual nº. 2.804, de 6 de dezembro de 2022, e suas alterações, se houver, determina que são obrigações do agente de fiscalização ambiental, exceto:
A
identificar-se independentemente de estar em ação de fiscalização ambiental.
B
zelar pela manutenção e pelo uso adequado e racional dos equipamentos, barcos, veículos, armas e outros instrumentos que lhe forem confiados.
C
lavrar corretamente os Instrumentos de fiscalização, preenchendo~os de forma concisa, legível e objetiva, com o devido enquadramento legal e a sanção cabível aplicada.
D
conhecer a estrutura organizacional, os objetivos e as competências do órgão em que desempenha suas atribuições, e sobre as politicas nacional, estadual e municipal de meio ambiente.
E
apresentar relatório de suas atividades, relatórios circunstanciados na apuração da infração ambiental e documentos probatórios sobre danos ambientais para formalizar e Instruir o processo administrativo ambiental.