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As questões 13 e 14 se referem ao Decreto n.º 22.315, de 07 de dezembro de 2022, que aprova o Regulamento do Estágio Probatório que estão sujeitos os servidores públicos municipais, e revoga o Decreto nº 19.474, de 26 de março de 2018.
Na Administração Direta, compõem as Comissões Centrais de Avaliação do Estágio Probatório:
l. Cinco servidores efetivos, ativos e estáveis, indicados pela Secretaria de Recursos Humanos e Logística.
ll. Dois servidores efetivos, ativos e estáveis, indicados pelo Sindicato dos Servidores Municipais.
Das assertivas, pode-se afirmar que:
Apenas a assertiva l está correta.
Apenas a assertiva Il está correta.
As assertivas l e Il estão incorretas.
As assertivas l e Il estão corretas.