De acordo com o Regime Próprio de Previdência Social dos...

De acordo com o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Bagé, por morte do servidor, os dependentes fazem jus à urna de pensão mensal, a partir da data do óbito, de valor correspondente ao do provento do servidor inativo ou ao valor do provento a que teria direito o servidor em atividade, levando-se em conta a base de cálculo das contribuições. Segundo as disposições do Art. 27, a pensão que é composta de cota ou cotas permanentes, que somente se extinguem ou revertem com a morte de seus beneficiários, denomina-se: