De acordo com o disposto na Lei nº 10.294/99, que dispõe sobre a proteção e defesa do usuário do serviço público do Estado, são direitos básicos do usuário: I. A informação; II. A qualidade na prestação de serviço; III. O controle adequado do serviço público. Das afirmações acima, podemos dizer que: De acordo com o disposto na Lei nº 10.294/99, que dispõe sobre a proteção e defesa do usuário do serviço público do Estado, são direitos básicos do usuário: I. A informação; II. A qualidade na prestação de serviço; III. O controle adequado do serviço público. Das afirmações acima, podemos dizer que:

De acordo com o disposto na Lei nº 10.294/99, que dispõe ...

Q2883415

Legislação Estadual, Distrital e Municipal Lei Estadual nº 10.294/99 - Lei de Proteção e Defesa do Usuário doServiço Público do estado de São Paulo.

Ano: 2020

Banca: Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto - FMRP USP

Prova: FMRP - USP - FMRP - USP - Médico Cardiologista - 2020

De acordo com o disposto na Lei nº 10.294/99, que dispõe sobre a proteção e defesa do usuário do serviço público do Estado, são direitos básicos do usuário:

I. A informação;

II. A qualidade na prestação de serviço;

III. O controle adequado do serviço público.

Das afirmações acima, podemos dizer que:

Apenas as I e II são corretas.

Nenhuma é correta.

Apenas II e III são corretas.

Todas estão corretas.

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De acordo com o disposto na Lei nº 10.294/99, que dispõe sobre a proteção e defesa do u...