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Assinale a alternativa correta, considerando a lei...
Assinale a alternativa correta, considerando a lei complementar 30/96 de Divinópolis-MG.
É reconhecido o direito do indivíduo , como sujeito das ações e serviços em saúde , de:
I. Ter garantido e respeitado o sigilo sobre os dados pessoais revelados.
II. Obter informações e esclarecimentos adequados a respeito das ações e serviços de saúde prestados , sobre situações atinentes à saúde coletiva e, quando for o caso , sobre seu estado de saúde , a evolução do quadro nosológico e possíveis alternativas de tratamento.
III. Decidir livremente sobre a aceitação ou recusa à assistência oferecida pelos serviços de saúde e pela sociedade , salvo em casos que caracterizem riscos à saúde da coletividade.
A
Os itens I, II e III são corretos
B
Apenas o item II é correto
C
Apenas os itens II e III são corretos
D
Apenas os itens I e III são corretos