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Avalie as afirmativas a seguir e assinale V para Verdadeiro...
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Q2940869
Teclas de Atalhos
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As questões 5 a 12 deverão ser respondidas com base na Lei 859/96 - Código Tributário do Município de Estiva.
Avalie as afirmativas a seguir e assinale V para Verdadeiro e F para Falso. Em seguida, marque a alternativa que responde corretamente a questão:
( ) Do lançamento efetuado pela Administração, será o contribuinte notificado em seu domicílio tributário.
( ) O prazo para pagamento ou impugnação do lançamento será de 15 (quinze) dias, contados do recebimento da notificação pelo sujeito passivo.
( ) A notificação de lançamento conterá o valor do tributo, sua alíquota, a base de cálculo e o número de parcelas possíveis para quitação;
( ) O lançamento regularmente notificado ao sujeito passivo não poderá ser alterado em virtude de recurso de ofício.
( ) O crédito tributário se extingue com a remissão.
( ) O poder executivo poderá estabelecer em regulamento descontos pela antecipação do pagamento, nas condições que estabeleça.
( ) A fiscalização será exercida sobre todas as pessoas (físicas ou jurídicas) sujeitas ao cumprimento de obrigações tributárias, inclusive aquelas isentas ou imunes.
A
V, F, V, V, V, V, F;
B
V, F, F, F, V, V, V;
C
V, F, F, V, V, F, V;
D
V, V, F, F, V, V, F.