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O Código de Obras e Edificações determina que a validade do...
O Código de Obras e Edificações determina que a validade do Alvará de Construção emitido pela Prefeitura de Santa Helena será de
A
24 meses contados da data de sua expedição, podendo ser renovado.
B
18 meses contados da data de sua expedição, podendo ser renovado.
C
12 meses contados da data de sua expedição, podendo ser renovado.
D
6 meses contados da data de sua expedição, podendo ser renovado.