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No ato de vistoria para a concessão do “HABITE-SE” foi...
No ato de vistoria para a concessão do “HABITE-SE” foi constatado pelo agente público competente que a edificação em imóvel urbano foi reformada em desacordo com o projeto aprovado. Nessa situação hipotética, o agente deverá
A
requisitar a presença do responsável técnico no local.
B
lavrar um auto de demolição da edificação irregular.
C
multar o proprietário pela irregularidade na execução da reforma.
D
notificar o responsável técnico e/ou proprietário para regularizarem o projeto, caso as alterações possam ser aprovadas.