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Conforme preceitua a Lei Estadual n. º 5.810/1994 e...
Conforme preceitua a Lei Estadual n. º 5.810/1994 e alterações, julgue as afirmativas a seguir que tratam sobre a gratificação pela participação em comissão ou grupo especial de trabalho e pela elaboração ou execução de trabalho técnico ou científico, em decorrência de formal designação ou autorização, e marque a alternativa incorreta:
A
O pagamento da gratificação cessará na data da conclusão do trabalho, e esta não será incorporada à remuneração, sob nenhuma hipótese.
B
Esta gratificação não substitui nem impede o reconhecimento do direito autoral, quando a atribuição não for inerente ao cargo.
C
Não havendo concluído o trabalho no prazo fixado ou prorrogado, o servidor fica obrigado a ressarcir parcialmente o percentual recebido a título de gratificação.
D
Esta gratificação será arbitrada previamente, não podendo exceder ao vencimento ou remuneração do servidor.
E
O percentual da gratificação será fixado, considerando-se a duração da atividade e o vencimento ou remuneração do servidor, sendo idêntico para todos os membros quando se tratar de comissão ou grupo de trabalho.