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De acordo com a Lei Orgânica do Município de Ituporanga, assinale a alternativa que apr...
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De acordo com a Lei Orgânica do Município de Ituporanga, assinale a alternativa que apresenta a afirmação CORRETA:
A
É obrigatório ao Município de participar de qualquer ato cívico que cultue o patriotismo.
B
Em relação à Segurança Pública, o Município poderá constituir guarda municipal, força auxiliar, destinada a proteção de seus bens, serviços e instalações, nos termos de lei complementar.
C
É proibido ao Município dar nomes de pessoas falecidas a logradouros e vias públicas.
D
O Prefeito poderá ausentar-se do Município por quanto tempo quiser, e sem licença da Câmara Municipal, não se sujeitando a perda do mandato.
E
Os Vereadores são obrigados a testemunhar sobre informações recebidas, ou prestadas em função do exercício do mandato.