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Segundo a Lei que institui o regime jurídico dos servidores públicos de Ituporanga, a função de confiança será exercida:
Por servidor ocupante de cargo efetivo do Município.
Por servidores detentores de cargos comissionados, mesmo não sendo efetivo.
Por qualquer servidor público, não sendo necessário ser efetivo.
Exclusivamente por servidores em caráter de substituição.
Por servidor de qualquer origem, não necessariamente do município.


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