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A Lei Municipal nº 1.081/2004 (e atualizações) dispõe sobre...
A Lei Municipal nº 1.081/2004 (e atualizações) dispõe sobre o parcelamento do solo no Município de Estância Climática de Morungaba. Com base no diploma legal, avalie as proposições a seguir e assinale a alternativa correta.
I. Considera-se urbano qualquer fim que não o de exploração agropecuária ou extrativa.
II. Via pública é a via aberta, de uso público ou de propriedade do patrimônio municipal.
III. Vias de circulação são aquelas destinadas ao escoamento rápido das águas pluviais.
A
V – F – V.
B
F – V – F.
C
V – V – F.
D
F – V – V.
E
V – F – F.