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Segundo a Lei Orgânica de Belmonte/SC, o servidor estável cujo cargo for declarado extinto ou desnecessário pelo órgão a que servir:
Terá sua aposentadoria antecipada, com benefício proporcional a seu tempo de serviço.
Ficará em disponibilidade remunerada com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço, podendo ser aproveitado em cargo compatível à critério da administração.
Será exonerado, mediante pagamento de indenização.
Terá sua aposentadoria antecipada, com direito a benefício integral.