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O artigo 101 da Lei Orgânica do Município dispõe sobre os...
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Q2989225
Teclas de Atalhos
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O artigo 101 da Lei Orgânica do Município dispõe sobre os direitos dos servidores públicos sujeitos ao regime jurídico único, além de outros estabelecidos em lei.
Marque a alternativa que contenha um direito do artigo 101:
A
Piso de salário compatível com o mercado.
B
Garantia de salário, nunca inferior ao mínimo para os que percebem remuneração variável.
C
O não exercício de atividades penosas, insalubres ou perigosas.
D
Possibilidade de diferença salarial ou vencimento por motivo de sexo, cor, idade, estado civil ou credo.