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Conforme a Lei Orgânica do Município de Timbó, em seu art...
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Q2989858
Teclas de Atalhos
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Conforme a Lei Orgânica do Município de Timbó, em seu art. 6º, os limites do território do Município só poderão ser | alterados na forma estabelecida pela ____________.
Parágrafo Único - A criação, a organização e a supressão de distritos são de competência do/da _____________ observada a legislação estadual.
Assinale a alternativa que correta e respectivamente completa as lacunas no excerto:
A
Lei Orgânica do Município de Timbó, Estado.
B
Lei Estadual, Constituição Federal.
C
Lei Federal, Lei Orgânica do Município de Timbó.
D
Constituição Estadual, União.
E
Constituição federal, Município.