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A respeito do sistema de registro de preços, assinale a...
A respeito do sistema de registro de preços, assinale a alternativa correta à luz do disposto no Decreto Estadual no 63.722/2018.
A
A licitação para registro de preços será realizada mediante pregão ou na modalidade concorrência do tipo menor preço, ou excepcionalmente o julgamento por técnica e preço na modalidade concorrência.
B
A Ata de Registro de Preços, durante sua vigência, poderá ser utilizada por qualquer órgão ou entidade da administração pública estadual que não tenha participado do certame licitatório, dispensada a anuência do órgão gerenciador.
C
O sistema de registro de preços é um conjunto de procedimentos para registro formal de preços visando a aquisição de bens e a contratação de serviços contínuos da administração pública.
D
A existência de preços registrados obriga a Administração a firmar as contratações que deles poderão advir com o vencedor do certame, ficando-lhe obstada a utilização de outros meios.
E
É permitido aos órgãos e entidades da Administração Pública estadual a adesão à Ata de Registro de Preços gerenciada por órgão ou entidade municipal.