Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Conforme a Lei Orgânica, o município de Santa Rita:
Conforme a Lei Orgânica, o município de Santa Rita:
A
É pessoa jurídica de direito privado e integra o Estado da Paraíba.
B
Possui soberania interna, com capacidade de autogoverno e de gestão financeira-administrativa.
C
Não detém capacidade legislativa própria já que não é regida por uma Constituição e sim por Lei Orgânica.
D
Constitui como objetivos fundamentais, dentre outros, a constituição de uma sociedade livre e justa.