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Sobre a lei complementar nº 1.334, de 01 de dezembro de...
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Q3022331
Teclas de Atalhos
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Ano:
2023
Banca:
EPL Concursos
Sobre a lei complementar nº 1.334, de 01 de dezembro de 2008 que institui o código de posturas do município de Santa Rita, está correto afirmar que:
A
Contém medidas de gestão pública e harmonização social do Município em matéria de higiene, preservação do meio ambiente, ordem e sossego público, bem como normas de funcionamentos dos estabelecimentos comerciais e industriais.
B
Contém medidas de gestão pública e harmonização social do Município em matéria de preservação do meio ambiente, ordem e sossego público, bem como normas de funcionamentos dos estabelecimentos comerciais e industriais, e normas de segurança do trabalho.
C
Contém medidas de gestão pública e harmonização social do Município em matéria de higiene, preservação do meio ambiente, ordem e sossego público, sem estabelecer normas de funcionamentos dos estabelecimentos comerciais e industriais.
D
Contém medidas de gestão pública e harmonização social do Município em matéria de ordem e sossego público, definindo padrões dos limites de poluição sonora.