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A lei complementar nº 1.334 de 2008 possui um capítulo...
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Q3022332
Teclas de Atalhos
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Ano:
2023
Banca:
EPL Concursos
A lei complementar nº 1.334 de 2008 possui um capítulo dedicado a poluição do meio ambiente, sobre o conteúdo deste item é correto afirmar que:
A
Toda e qualquer ação ou atividade humana ou animal deverá atender as exigências do Código Ambiental do Município.
B
As legislações municipais são soberanas e não necessariamente tem que estar em acordo com legislações federais e estaduais pertinentes.
C
Ao Município incumbe implantar programas e projetos de localização de empresas que produzem fumaça ou odores desagradáveis, nocivos ou incômodos à população além de atender o disposto no Código de Urbanismo e Código Ambiental.
D
Ao Município incumbe multar, sem prévio aviso, empresas que produzem fumaça ou odores desagradáveis, nocivos ou incômodos à população além de atender o disposto no Código de Urbanismo e Código Ambiental.