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A avaliação para o desempenho do cargo pelo servidor público municipal, durante o estágio probatório, exige a observância dos seguintes critérios:
Assiduidade, disciplina, capacidade de iniciativa, produtividade, responsabilidade.
Homologação da autoridade competente, independentemente de ampla defesa.
Homologação pela competente autoridade do Poder Executivo.
Processo de homologação pela autoridade competente, conforme critérios definidos para cada caso.