A inspeção e a fiscalização de que trata a Lei n.º 6.478/...

Q674831

Legislação Estadual, Distrital e Municipal Lei Estadual nº 6.478/2002 -Lei Estadual de Defesa Vegetal

Ano: 2004

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE

Prova: CESPE/CEBRASPE - ADEPARÁ - Agente de Defesa Agropecuária - 2004

A inspeção e a fiscalização de que trata a Lei n.º 6.478/2002 incidem apenas sobre as pessoas jurídicas de direito privado que produzem, acondicionam, beneficiam, classificam, armazenam, industrializam e comercializam vegetais, seus produtos e subprodutos, derivados e seus resíduos de valor econômico.

Certo

Errado

Comentários Marcadores Anotações (0) Estatísticas Reportar erro

A inspeção e a fiscalização de que trata a Lei n.º 6.478/2002 incidem apenas sobre as p...