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O craque Léo Brazuca, sabendo da Lei nº 15.928/2013...
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Q731960
Teclas de Atalhos
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O craque Léo Brazuca, sabendo da Lei nº 15.928/2013,
referente a incentivos fiscais para o fomento ao esporte,
resolveu dar destinação pública de um terreno de sua
propriedade em outro bairro da cidade para a prática de
esporte e lazer. Sobre essa iniciativa, analise as
assertivas abaixo.
I. O local destinado para áreas privadas de prática
para esporte e lazer pode ser um terreno com
edifício devidamente adaptado para tanto.
II. É condição sine qua non que o terreno seja
classificado como não edificado, sendo que o
incentivo fiscal corresponderá à emissão de
certificado anual para pagamento do IPTU referente
à área no percentual inicial de 5%.
III. Após o segundo ano, o certificado será
automaticamente emitido mediante avaliação da
Secretaria Municipal de Esportes.
IV. Não poderá haver outra área com as mesmas
características do terreno de Léo Brazuca e
destinadas ao mesmo fim, no raio de 2 (dois)
quilômetros.
É correto o que se afirma em
A
I e II, apenas.
B
I e III, apenas.
C
II e III, apenas.
D
II e IV, apenas.
E
III e IV, apenas.