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Com o advento do Domicílio Eletrônico do Cidadão Paulistano...
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Q731967
Teclas de Atalhos
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Com o advento do Domicílio Eletrônico do Cidadão
Paulistano (DEC), as pessoas jurídicas foram obrigadas a
efetuar seu credenciamento perante a Secretaria de
Finanças, observando determinados pontos, que estão
apresentados nas alternativas abaixo, exceto em uma.
Assinale-a.
A
A empresa que detiver várias filiais espalhadas pela
cidade terá de certificar a raiz do número de
inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica
(CNPJ) de todas elas.
B
As comunicações realizadas pela Secretaria de
Finanças ao contribuinte por meio eletrônico, via
DEC, dispensa o envio de correspondência via
correio e publicação no Diário Oficial da Cidade.
C
Com o intuito de atender prazo, será considerado
tempestivo aquele que for transmitido, via sistema,
após o encerramento de expediente do órgão
responsável.
D
A emissão de avisos via DEC elimina a possibilidade
de denúncia espontânea.
E
O documento eletrônico transmitido via DEC
pressupõe garantia de autoria, autenticidade e
integralidade, sendo esse, para todos os efeitos,
considerado original.