Pelos parâmetros fixados pela Lei Complementar nº 80/2009, uma atividade de dragagem e obras de retificação ou regularização de leitos ou perfis de valas de drenagem que se enquadre como empreendimento de grande porte e, por conseguinte com grande potencialidade poluição, terá que recolher aos cofres públicos municipais, através da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental – TCFAM, o valor de: Pelos parâmetros fixados pela Lei Complementar nº 80/2009, uma atividade de dragagem e obras de retificação ou regularização de leitos ou perfis de valas de drenagem que se enquadre como empreendimento de grande porte e, por conseguinte com grande potencialidade poluição, terá que recolher aos cofres públicos municipais, através da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental – TCFAM, o valor de:

Pelos parâmetros fixados pela Lei Complementar nº 80/2009...

Q771950

Legislação Estadual, Distrital e Municipal Município de Araquari - Legislação Aplicada

Ano: 2014

Prova: IOBV - Prefeitura de Araquari - Engenheiro Sanitarista - 2014

Pelos parâmetros fixados pela Lei Complementar nº 80/2009, uma atividade de dragagem e obras de retificação ou regularização de leitos ou perfis de valas de drenagem que se enquadre como empreendimento de grande porte e, por conseguinte com grande potencialidade poluição, terá que recolher aos cofres públicos municipais, através da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental – TCFAM, o valor de:

Cinquenta e cinco reais.

Seiscentos e trinta reais.

Cento e cinquenta e sete reais.

Trezentos e quinze reais.

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Pelos parâmetros fixados pela Lei Complementar nº 80/2009, uma atividade de dragagem e ...