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De acordo com o Código de Posturas do Município de Santa Cecília, em regra, construção,...
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Q809251
Teclas de Atalhos
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Ano:
2016
Banca:
Nubes Concursos - NUBES
De acordo com o Código de Posturas do
Município de Santa Cecília, em regra,
construção, restauração, conservação e
limpeza de Calçadas Públicas são de
responsabilidade:
A
Exclusiva dos proprietários, possuidores do domínio
útil ou a qualquer título, de imóveis.
B
Exclusiva do município, de modo a garantir a
acessibilidade e os padrões da cidade.
C
Concomitante entre o município e os proprietários,
possuidores do domínio útil ou a qualquer título, de
imóveis.
D
Concomitante entre o município e apenas os
proprietários de direto, de imóveis.