Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
De acordo com o Decreto Estadual no 58.052/2012, será o...
De acordo com o Decreto Estadual no 58.052/2012, será
o órgão responsável pela fiscalização da aplicação da Lei
Federal no 12.527/2011, e desse Decreto, no âmbito da
Administração Pública Estadual, sem prejuízo da atuação
dos órgãos de controle interno,
A
a Comissão de Acesso à Informação.
B
a Corregedoria Geral da Administração.
C
o Serviço de Informação ao Cidadão.
D
o Grupo Especial de Apoio ao Cidadão.
E
a Secretaria de Gestão Pública.