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O Código de obras de Natal (Lei Complementar n. 055/2004) estabelece que vários agentes...
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Q872142
Teclas de Atalhos
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O Código de obras de Natal (Lei Complementar n. 055/2004) estabelece que vários agentes respondam solidariamente pela execução da obra e/ou pelo serviço executado no município, com os objetivos de preservar a integridade dos operários e resguardar a integridade das redes de infraestrutura e das propriedades públicas ou privadas, entre outros.
Supondo que uma obra e/ou um serviço sofra paralisação superior a sessenta (60) dias, os responsáveis pela comunicação ao órgão municipal são:
A
proprietários, construtores e fiscais do órgão municipal.
B
construtores e proprietários.
C
construtores, proprietários e responsáveis técnicos.
D
construtores, responsáveis técnicos e fiscais do órgão municipal.