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No que tange aos servidores públicos do Quadro Geral de...
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Q889434
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Demais Legislação Aplicada ao Município de Belo Horizonte
Teclas de Atalhos
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No que tange aos servidores públicos do Quadro Geral de Pessoal
do Município de Belo Horizonte vinculados à administração direta,
assinale a opção correta.
A
Servidor habilitado em concurso público municipal e
empossado em cargo de provimento efetivo adquirirá
estabilidade no serviço público ao completar dois anos de
efetivo exercício.
B
Sem qualquer prejuízo, poderá o servidor ausentar-se do
serviço por oito dias consecutivos em razão do falecimento de
irmão.
C
Posse é a aceitação formal, pelo servidor, dos deveres,
das responsabilidades e dos direitos inerentes ao cargo público
ou função pública, concretizada com a assinatura do respectivo
termo pela autoridade competente e pelo empossado e ocorre
no prazo de vinte dias contados do ato de nomeação,
prorrogável por igual período, motivadamente e a critério da
autoridade competente.
D
Exercício é o efetivo desempenho, pelo servidor, das
atribuições do cargo ou de função pública, sendo de
quinze dias o prazo para o servidor empossado em cargo
público no município de Belo Horizonte entrar em exercício,
contados do ato da posse.