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De acordo com o disposto na Lei Complementar n.º 53/2001 do...
De acordo com o disposto na Lei Complementar n.º 53/2001 do
estado de Roraima, assinale a opção correta a respeito das
penalidades disciplinares.
A
A destituição de cargo em comissão exercido por nãoocupante
de cargo efetivo deve ser aplicada nos casos de
infração sujeita às penalidades de multa, suspensão e
demissão.
B
Entende-se por inassiduidade habitual a falta ao serviço, sem
causa justificada, por sessenta dias consecutivos durante o
período de doze meses.
C
Deve ser cassada a aposentadoria ou a disponibilidade do
inativo que houver praticado, na atividade, falta punível com
a demissão.
D
A suspensão é a penalidade aplicável no caso de revelação de
segredo do qual o servidor se apropriou em razão do cargo.